Divulgadas dia 29, durante anúncio do Plano Safra 2022/2023 e publicada no Diário Oficial da União dia 30 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Resolução 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural tem como objetivo estabelecer benefícios diferenciados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para os produtores do Norte e Nordeste e do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC). As alterações foram realizadas com ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), e terão validade nos anos de 2023 e 2024.
Em 2019 o governo federal iniciou uma política de destacar um recurso orçamentário exclusivo para as Regiões Norte e Nordeste. Com isso, o número de produtores atendidos nestas subiu de 591 em 2018 para 3.963 em 2021. Para 2022, os produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste terão R$ 60 milhões em recursos exclusivos. Também será aplicado nos anos de 2023 e 2024, um percentual de subvenção ao prêmio diferenciado de 30% para a cultura da soja e 45% para as demais atividades.
Para incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias, para as contratações de seguro rural em 2023 e 2024, cujo segurado seja mutuário do Programa (ABC), com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior, o percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades. Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades.
Com o objetivo de aumentar a confiabilidade nos dados e possibilitar o mapeamento das operações contratadas com o apoio do PSR, a partir de 2022 todas as apólices seguradoras devem conter a indicação da área segurada (polígono). Antes dessa medida, a área segurada era demonstrada apenas com um ponto na propriedade. A mudança possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações.
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.
Fonte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
