Segundo o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), entidade que reúne cerca de 36,7 mil estabelecimentos comerciais em todos os segmentos de consumo, um dos fatores de preocupação e que gera mais inflação, comprime a renda dos brasileiros e reduz a competitividade e o emprego no país é o aumento de impostos. Neste contexto, a entidade destaca o aumento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) em curso neste ano, quando 12 estados já elevaram a alíquota modal do ICMS e outros 12 têm previsão de aumento para 2024.
Os estados estão aumentando suas alíquotas entre 1,5% e 2,5%, ou seja, em média, 2 pontos percentuais. Quando questionados, os estados estão usando a Reforma Tributária como argumento para o aumento das alíquotas do ICMS. Os estados estão entendendo que aqueles com um volume maior de arrecadação de ICMS irão receber uma parte maior da divisão do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para o IDV essa interpretação acaba levando os estados a aumentarem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, mediante a realização de aumentos de alíquotas modais de ICMS, para garantir seu quinhão no IBS, já que a reforma cria uma regra que vai definir o tamanho da fatia que cada estado irá receber com base na média do período de 2024 a 2028.
O governo federal, pelo seu lado, afirma que a motivação para o aumento do ICMS em 2023 foi a aprovação das Leis Complementares n°192/2022 e n°194/2022 no ano anterior, que determinaram a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A entidade alerta que a distribuição da receita a cada estado, após a reforma tributária, com base nos valores arrecadados de 2024 a 2028, não deveria ser utilizada pelos estados para antecipar um aumento de carga tributária que tem potencial para desestimular o consumo e, consequentemente, até mesmo reduzir a arrecadação.
Fonte: Fonte Assessoria de Comunicação – Assessoria de imprensa
