O Projeto de Lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) tramita no Senado e tem como objetivo criar um limite de emissões de gases de efeito estufa para empresas, sendo que as que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos e as que não atingiram o limite, poderão vender o excedente vender no mercado.
Entretanto, segundo João Berdu, idealizador da startup Jiantan, que atua no ramo da remuneração por sequestro de carbono, a produção primária do agronegócio ficou de fora da proposta de regulação do mercado, ou seja, produtores de soja não terão a obrigatoriedade da compensação. Por outro lado, ele destaca que as mudanças no texto possibilitam que as reservas legais de mata nativa e as áreas de preservação permanente poderão participar do mercado de crédito de carbono – além de obter remuneração pela prestação de serviço de sequestro de carbono, o que já é regulamentado.
A ideia da Jiantan foi baseada no novo Código Florestal Brasileiro, de 2012, e na política de pagamento por serviço ambiental, de 2021. A política de pagamento por serviço ambiental em vigor hoje determina que os produtores podem ser remunerados por esse serviço ambiental, justamente o que propõe a Jiantan em seu modelo de negócio. A startup mapeia áreas de preservação de produtores rurais interessados e quantifica o volume de CO2 sequestrado a cada ano, segundo critérios do IPCC, e faz a intermediação da venda dos serviços ambientais prestados para corporações que hoje decidem, voluntariamente, compensar suas emissões.
A Jiantan, de Maringá, foi aprovada para receber subsídio de R$ 250 mil do programa Paraná Anjo Inovador. Com os recursos, a empresa treina inteligência artificial (IA) para a análise da integridade das áreas de matas nativas ou preservadas. Um profissional foi contratado para iniciar o trabalho, bem como a desenvolvedora da IA.
Fonte: Matéria Comunicação – Assessoria de imprensa
