Para evitar perdas de 30% até 60% dos recursos de ICMS com as novas regras que começam a valer no dia 1º de julho, principalmente para os pequenos e médios produtores rurais, a FAESP fez pedido de prorrogação do sistema e-CredRural ao secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a fim de garantir que os produtores possam se utilizar de seus créditos de ICMS já liberados via este sistema. Como o novo cálculo leva em conta as vendas pela sazonalidade do campo, há meses em que o produtor não irá vender e, consequentemente, não terá nenhum crédito.
No documento enviado ao secretário de Fazenda a FAESP informa que há uma discussão sobre as dificuldades para emissão da NF-e pelo produtor rural pessoa física. Agora, reitera, surge uma nova obrigação acessória indispensável para o pedido do crédito acumulado, pelo sistema e-Credac, inclusive para operações diferidas – a escrituração fiscal digital (EFD), atualmente realizada por empresas pessoas jurídicas, o que pode se tornar inviável seu cumprimento por produtores que recuperam um valor anual menor de créditos de ICMS.
Para o presidente do sistema FAESP/SENAR-SP, Tirso Meirelles, ainda que o decreto seja positivo, é preciso discutir ajustes, a fim de incorporar a realidade de recursos, conhecimento e conectividade de muitos produtores, permitindo que eles se adaptem. Além disso, alertou, é imperativo prorrogar o prazo de funcionamento do e-CredRural para que eles (os produtores) tenham mais tempo para decidir sobre o modelo de crédito a ser adotado, assim como, para poderem utilizar dos créditos já liberados.
Fonte: – FAESP
