Hellen Durães*
Em meio a um cenário internacional marcado pela elevação de tarifas de exportação, o Brasil desponta com uma oportunidade estratégica. Com uma alíquota média de exportação em torno de 10%, inferior à de muitos concorrentes internacionais, o país ganhou fôlego e competitividade em setores como o agronegócio e a manufatura. Esse diferencial, no entanto, só será aproveitado por empresas que adotarem uma gestão jurídica e tributária eficiente.
O contexto global, que antes favorecia players tradicionais como China e Estados Unidos, hoje se mostra desafiador para essas economias devido à escalada tarifária e tensões comerciais. Isso abre espaço para que o Brasil reposicione sua atuação no comércio internacional, atraindo mercados e firmando novos acordos. No entanto, essa nova vantagem não elimina os desafios operacionais e jurídicos envolvidos na exportação. Pelo contrário, exige das empresas brasileiras um planejamento mais estruturado e atento aos riscos fiscais, regulatórios e contratuais de cada operação.
Para consolidar essa vantagem competitiva, é fundamental que os exportadores brasileiros invistam na diversificação de destinos e na adaptação aos padrões regulatórios exigidos por cada país. O cumprimento das exigências sanitárias, ambientais e técnicas dos mercados-alvo deve ser visto como parte da estratégia jurídica de expansão. Ignorar essas normas pode não apenas barrar a entrada de produtos, mas também comprometer a reputação da empresa e limitar futuras oportunidades comerciais.
Outro aspecto muitas vezes negligenciado, mas essencial, é a governança interna das empresas exportadoras. Processos robustos de due diligence com fornecedores, transportadoras e operadores logísticos ajudam a mitigar riscos e fortalecem a imagem da empresa perante parceiros estrangeiros. A adoção de boas práticas de compliance e transparência nas relações comerciais pode ser decisiva na hora de disputar mercados internacionais cada vez mais exigentes e atentos à responsabilidade social e ambiental.
Regimes aduaneiros especiais: ferramenta para reduzir custos e ampliar margens
Uma das principais estratégias fiscais para quem exporta está nos regimes aduaneiros especiais, como o Drawback, que permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos destinados à produção de bens exportáveis.
O regime pode ser um diferencial competitivo importante, desde que utilizado com rigor técnico e acompanhamento especializado. O uso indevido ou a falha no cumprimento das obrigações legais pode resultar em penalidades e comprometer toda a operação.
Segurança contratual: blindagem contra riscos e litígios.
Mais do que conhecer os regimes fiscais, exportar com segurança requer contratos bem estruturados com distribuidores e parceiros estrangeiros. Cláusulas claras sobre exclusividade, responsabilidade, garantias e resolução de conflitos são indispensáveis — especialmente quando o negócio envolve países de legislação instável ou de difícil execução judicial, como os localizados na Ásia e na África.
Uma estrutura contratual falha pode transformar boas oportunidades em prejuízos significativos.
Atuação jurídica estratégica desde a base
Empresas que pretendem internacionalizar suas operações precisam entender que exportar não se resume a vender para o exterior. É fundamental pensar globalmente desde a fundação jurídica da operação. Uma assessoria jurídica especializada pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da expansão internacional.
A competitividade do Brasil deve ser sustentada com inteligência tributária e segurança jurídica. Só assim será possível transformar a vantagem momentânea diante do tarifaço global em crescimento sólido e duradouro.
Hellen Durães, sócia da Durães e Barros Advogados.
