Por Roberto Araújo
Introdução
A regulamentação do uso de pesticidas é uma questão estratégica para o Brasil – um dos maiores produtores agrícolas do mundo –, cuja sustentabilidade depende diretamente da proteção fitossanitária eficaz.
Nos últimos anos, o debate sobre produtividade, saúde pública e conservação ambiental ganhou novas dimensões com a promulgação da Lei nº 14.785/2023, que modernizou o marco legal dos pesticidas no país, e com o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) em junho de 2025.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos em volume absoluto no mundo – o que não surpreende, dado o clima tropical, a alta incidência de pragas e doenças, a possibilidade de duas ou três safras por ano em algumas regiões e a escala de sua produção agrícola. Quando se analisa a quantidade de pesticida por área tratada na safra ou por volume de produção, o uso desses produtos é compatível com países onde a agricultura é relevante.
Para o agricultor, reduzir o uso desses produtos também significa economizar água, combustível, mão de obra e reduzir a complexidade operacional. No entanto, mesmo com a adoção de tecnologias para otimizar as aplicações, as quantidades de agrotóxicos continuam crescendo, acompanhando a expansão da produção e a intensificação tecnológica.
Este artigo analisa as diretrizes centrais do PRONARA, sua conexão com a nova lei de agrotóxicos, os avanços tecnológicos em programas de controle, o papel da indústria na transição sustentável e experiências internacionais relevantes.
O que é o PRONARA?
Instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), o PRONARA busca reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos no Brasil, alinhando a política agrícola a compromissos internacionais e aos objetivos de sustentabilidade, saúde pública e segurança alimentar.
Diretrizes centrais:
- Redução progressiva dos produtos altamente perigosos.
- Promoção de bioinsumos e sistemas alimentares saudáveis.
- Fortalecimento da vigilância ambiental e em saúde.
- Garantia de participação social e transparência na gestão de riscos.
A governança ficará sob a responsabilidade de um Comitê Gestor Interministerial (MDA, MS, MDS, MMA e MAPA), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com participação da sociedade civil, metas mensuráveis, indicadores e fontes de financiamento público-privadas.
Inteligência agronômica impulsionando a redução
O Brasil vem reduzindo o uso de pesticidas por hectare tratado há décadas por meio de inovação, manejo integrado e políticas direcionadas.
Oito principais vetores:
1 – Bioinsumos – Brasil lidera globalmente em área de uso de biológicos, com adoção em 26% das terras cultivadas, agora amparado por um marco legal específico (Lei nº 15.070/2024). O número de registros e empresas atuando com bioinsumos é crescente.
2 – Biotecnologia e sementes geneticamente avançadas – reduções acumuladas no uso de pesticidas: soja (-35%), algodão (-27,5%) e milho (-16%) (Agroconsult, 2024).
3 – Moléculas mais seletivas – a dose média caiu de 1.200 g.i.a./ha (anos 1970) para cerca de 180 g.i.a./ha atualmente, com menor impacto toxicológico e ambiental.
4 – Manejo Integrado de Pragas (MIP) – o programa MIP-Soja no Paraná, coordenado pela Embrapa e IDR-PR desde a safra 2013/2014, reduziu o uso de inseticidas em 50%. Iniciativas com resultados semelhantes já foram alcançadas em algodão, café, milho e tomate.
5 – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) – redução de até 30% no uso de inseticidas pelo aumento de inimigos naturais. O sistema ILPF já ocupa 17,4 milhões de hectares no Brasil e tem potencial para atingir 160 milhões de hectares (Rede ILPF).
6 – Sistema de Plantio Direto – menor uso de herbicidas e fungicidas. O SPD, hoje presente em 36 milhões de hectares e a meta é alcançar 48,5 milhões de hectares até 2030 (FEBRAPDP).
7 – Drones agrícolas e pulverização localizada – o uso de sensores e IA permite a aplicação direcionada e em ultra baixo volume (UBV), redução de 30% a 65% do volume de pesticidas aplicado na área total cultivada.
8 – Ferramentas digitais de monitoramento – sensores e análise em tempo real que permitem aplicações baseadas em nível de dano econômico, evitando aplicações desnecessárias.
A evolução tecnológica e a inteligência agronômica têm sido as ferramentas mais poderosas para reduzir o uso de agrotóxicos por área tratada.
Mecanização e automação como pilares do uso sustentável de insumos
A mecanização agrícola é essencial para aplicações homogêneas e controladas de agrotóxicos, fertilizantes e bioinsumos, reduzindo perdas e otimizando recursos. É decisiva para o manejo em grandes áreas e no cumprimento de janelas críticas de controle fitossanitário.
Segundo o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), o Brasil possuía 1,229 milhão de tratores em 734 mil estabelecimentos — quase 50% a mais que em 2006. Estimativas baseadas na ANFAVEA indicam que, na safra 2024/2025, esse número ultrapassou 1,51 milhão, impulsionado por crédito rural, programas de modernização como o Moderfrota e demanda por eficiência.
Máquinas modernas incorporam GPS, sensores, telemetria, mapas de aplicação e taxa variável, integrando-se a tecnologias digitais como NDVI, satélites e drones, melhorando o desempenho ambiental e econômico.
Pesquisa Kynetec/Spark (safra 22/23, encomendada pelo PROHUMA) mostrou que as aplicações de agrotóxicos no Brasil são realizadas majoritariamente por equipamentos autopropelidos (71%), seguidos por tratorizados (19%), aéreos (7%), costais (1%) e outros (2%). Entre os tratorizados, 80% são cabinados.
Equipamentos cabinados, pressurizados e dotados de pulverizadores com soluções de agricultura digital aumentam a segurança do aplicador e reduzem significativamente os riscos para o meio ambiente.
Programas de vigilância e controle
O Brasil já opera sistemas de monitoramento de agrotóxicos alinhados aos objetivos do PRONARA, que podem ser fortalecidos com mais investimentos:
PARA (Anvisa) – resíduos em alimentos.
PNCRC/Vegetal (MAPA) – resíduos em produtos de origem vegetal.
Vigiagua (Ministério da Saúde) – resíduos na água para consumo humano.
SINAN (Ministério da Saúde) – registro de intoxicações por agrotóxicos.
CIATox e SINITOX (Fiocruz) – assistência e informações tóxico-farmacológicas.
A legislação também exige receita agronômica para venda de agrotóxicos e, a partir de dezembro de 2026, o programa Aplicador Legal exigirá capacitação e o registro de aplicadores em todo o país.
Lições da experiência internacional
O PRONARA não é único – diversos países e a União Europeia possuem programas similares de redução do uso de agrotóxicos. O exemplo mais ambicioso foi o da UE com o Green Deal, que previa reduzir em 50% o uso e o risco de pesticidas químicos até 2030. Entretanto, desafios técnicos, políticos e econômicos levaram à suspensão da proposta legislativa associada (SUR – Sustainable Use Regulation), evidenciando as limitações de metas agressivas no curto prazo.
| País/Região | Iniciativa | Meta 2030 | Status atual | Destaques e desafios |
| Brasil | PRONARA | Redução progressiva dos mais perigosos | Início de implementação | Governança participativa, foco em bioinsumos |
| UE | Green Deal / Farm to Fork | -50% uso e risco | Suspenso p/ revisão | Metas agressivas, resistência do setor |
| França | Écophyto | -50% uso | Suspenso p/ revisão | Baixa efetividade |
| China | Redução e Eficiência | Crescimento líquido zero | Cumprida em 2020 | Agricultura de precisão, drones |
| EUA | EPA + políticas estaduais | Sem meta nacional unificada | Regulação contínua | Cancelamentos baseados em risco |
A experiência internacional mostra que metas muito agressivas podem enfrentar resistência e barreiras técnicas, reforçando a necessidade de abordagens graduais e base científica adaptadas às realidades locais.
Perspectivas até 2030
O Brasil – segundo maior exportador de grãos do mundo (~19% de participação) – lidera em soja, açúcar, café, suco de laranja, carne bovina, frango e celulose, e ocupa a segunda posição em milho, carne suína, algodão e etanol. A produção agrícola deve continuar crescendo até 2030, impulsionada pela adoção de tecnologia e demanda externa.
Vendas de pesticidas: 300 mil t i.a. (2009) → 755 mil t i.a. (2023) (+250%)(Ibama)
Área plantada: 65,7 M ha (2009) → 96,3 M ha (2023) (+146%)
Área tratada (PAT) 2024: mais de 2,55 bilhões ha — 23% herbicidas, 29% inseticidas, 18% fungicidas, 7% tratamento de sementes, 24% outros.
A métrica PAT (potencial de área tratada ou área tratada por produto) considera o número de aplicações e o número de produtos no tanque para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas.
O Censo Agropecuário de 2017 registrou 1,7 milhão de propriedades (33%) utilizando agrotóxicos; se for mantida a taxa de crescimento da última década, esse número pode chegar a 1,9 milhão (36%) em 2025. Em 2024 o volume de produto aplicado atingiu 1.665.329 t, com crescimento de 13,6% em relação a 2023 (Kynetec).
Mesmo com estabilidade na área plantada, impulsionada pela intensificação produtiva, a expectativa é que o volume usado de agrotóxicos continue crescendo e ultrapasse 1 milhão de t i.a. até 2030.
Impactos para a indústria
O impacto do PRONARA dependerá das metas e indicadores que serão definidos pelo Comitê Gestor, ainda não formado. A indústria, entretanto, já investe há décadas em:
Moléculas mais seletivas e menos tóxicas.
Biotecnologia e bioinsumos.
Agricultura digital.
Programas de stewardship e sustentabilidade.
O Brasil cumpre acordos globais como as Convenções de Estocolmo e Roterdã e o Protocolo de Montreal, com MAPA, Anvisa e Ibama conduzindo reavaliações que resultaram em proibições (DDT, Aldicarb, Carbofurano, Endossulfan, Paraquat, Carbendazim) e restrições (glifosato, 2,4-D, abamectina, acefato, clotianidina, tiametoxam). A reavaliação pode levar à manutenção regulada, desde que haja mitigação de riscos.
“O PRONARA poderá interferir no andamento dos processos de reavaliação, que devem ser baseados em critérios técnicos e científicos alinhados internacionalmente, com transições viáveis para a agricultura brasileira.”
Conclusão
Se bem conduzido, o PRONARA pode se tornar um instrumento estratégico para ajudar a reduzir progressivamente o uso de pesticidas e promover uma transição sustentável na agricultura brasileira – equilibrando objetivos ambientais e de saúde pública, sem comprometer a competitividade do agro.
O sucesso dependerá de uma base técnica e científica sólida, sem vieses ideológicos, com previsibilidade e segurança jurídica. Com governança colaborativa e ampla participação de partes interessadas, o Brasil poderá aumentar sua credibilidade internacional e garantir a produção sustentável de alimentos, fibras e energia limpa.
Fontes: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Saúde (MS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Agroconsult, Kynetec, Spark, S&P Global, Blink, Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Embrapa, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Rede ILPF, Federação Brasileira do Sistema Plantio Direto (FEBRAPDP), Instituto Prohuma de Estudos Científicos (PROHUMA).
Roberto Araújo, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), engenheiro agrônomo,
mestre em agronegócios pela EESP/FGV-SP. Atuou na indústria por 34 anos, professor MBA
no Instituto Futurum e consultor.
