Após 25 anos de negociações, no próximo dia 1º de maio entra em vigor do Acordo Interino de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Na prática, a medida extingue tarifas sobre 95% das importações da UE e 91% das exportações do Mercosul, alcançando desde commodities agrícolas até produtos industriais de alto valor agregado. Segundo a Câmara de Comércio Brasil Paraguai (CCBP), embora o acordo represente uma abertura sem precedentes, o setor produtivo deve estar atento às exigências operacionais para não perder as vantagens tributárias.
Para a entidade, o sucesso da operação depende da apresentação obrigatória do Certificado de Origem digital, documento que atesta a procedência do produto sob as novas regras de origem do marco regulatório. No Paraguai, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) já determinou que todas as exportações vinculadas ao tratado sejam geridas pela Ventanilla Única de Exportação (VUE). A centralização eletrônica visa dar agilidade ao processo e evitar gargalos burocráticos nas alfândegas europeias, oferecendo instruções oficiais em português, espanhol e inglês.
A análise da CCBP indica que os principais setores com potencial de expansão imediata são o agronegócio e a indústria de manufaturados. Já no setor de biocombustíveis e na área industrial, o acordo favorece o fluxo de produtos como autopeças e demais manufaturas.
A CCBP também destaca que com a proximidade do prazo de 1º de maio, a orientação é que exportadores e investidores realizem uma auditoria imediata em seus processos internos de certificação. O cumprimento rigoroso das novas exigências é o passo final para garantir a segurança jurídica das operações e o aproveitamento máximo das isenções tarifárias estabelecidas para este novo capítulo do comércio internacional.
