O PL 2.353/2011, que proíbe órgãos públicos de comprarem leite importado, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e deve ir a votação nas próximas sessões. A proposta altera a Lei de Licitações para garantir que apenas leite nacional seja adquirido pelo poder público.
O texto, relatado pelo deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, prevê apenas uma exceção: quando não houver disponibilidade de produto nacional. Mesmo nesses casos, o órgão público precisará justificar previamente a aquisição de leite estrangeiro, criando uma barreira adicional às importações.
A iniciativa ganha força em momento crítico para o setor leiteiro brasileiro. Produtores pressionam por medidas protecionistas, argumentando que as importações têm derrubado os preços locais e comprimido as margens de lucro da atividade. A bancada agropecuária aposta no projeto como instrumento para fortalecer a demanda por leite nacional e estabilizar o mercado.
Para os produtores nacionais, se aprovada, a medida representa uma vitória estratégica para a cadeia produtiva do leite, garantindo um mercado institucional reservado à produção brasileira e sinalizando apoio governamental ao setor em momento de dificuldades econômicas.
