Com o início do período de Defeso Eleitoral, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar realizou dia 4 de julho, adequações temporárias em seus canais de comunicação para cumprir as exigências legais. As mudanças, que seguem a Lei nº 9.504/1997, restringem a publicidade institucional de órgãos públicos durante o período de campanha eleitoral, garantindo imparcialidade e igualdade entre candidatos.
O portal oficial do MDA terá conteúdos ajustados, priorizando serviços essenciais ao produtor rural e à agricultura familiar. O acesso a informações de transparência, orientações técnicas e comunicados oficiais permanece disponível. A medida visa manter a prestação de serviços à população dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Nas redes sociais, as mudanças serão mais significativas. Apenas o perfil no Instagram será mantido ativo, seguindo as regras do período eleitoral. Os demais canais do ministério no Facebook, TikTok, X, Flickr e YouTube serão temporariamente desativados até o encerramento do Defeso Eleitoral.
As restrições permanecem vigentes até 25 de outubro de 2026. Durante esse período, produtores que buscam informações sobre políticas públicas, linhas de crédito e programas de apoio à agricultura familiar devem utilizar o portal institucional ou o Instagram oficial do MDA para acessar conteúdos e serviços disponíveis.
