O Projeto de Lei Complementar 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), busca excluir os incentivos tributários do agronegócio do corte linear de benefícios fiscais estabelecido pela Lei Complementar 224/25. Com regime de urgência já aprovado, a proposta pode ir direto ao plenário.
Segundo estudos citados pelo parlamentar, a redução linear dos incentivos tributaria em R$ 4,3 bilhões apenas os insumos como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes. A distribuição desses produtos sofreria impacto adicional de R$ 1,5 bilhão. O projeto propõe proteger também os créditos presumidos de diversas cadeias, de soja e biodiesel (R$ 500 milhões) a carne bovina (R$ 520 milhões), passando por aves, ovos e suínos (entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões) e lácteos (R$ 280 milhões).
Na justificativa, Lupion defende que esses incentivos não são privilégios, mas instrumentos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias longas e intensivas em insumos. O deputado alerta ainda que o corte pode elevar custos de produção, comprometer a competitividade do setor e pressionar a inflação de alimentos e combustíveis. Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
