Resultado de uma portaria assinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serpro, a Plataforma Agro Brasil + Sustentável é o primeiro ambiente especialmente voltado para qualificação do setor agropecuário brasileiro. O ambiente de acesso gratuito promove o uso integrado dos dados oficiais do governo e, ainda, utiliza informações geradas pelo setor privado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade. A ideia é contribuir para que o produtor possa atender às exigências do mercado nacional e internacional. A tecnologia deve estrear no Portal Gov.br, com serviços de verificação socioambiental da propriedade e a habilitação para plano Safra.
Na plataforma, já está disponível um serviço para acelerar a análise de crédito, voltado para as instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro permite o cruzamento de informação da base do governo para aferição rápida dos requisitos exigidos pela resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional, que traz as exigências para os beneficiários do programa. A operação permite a liberação mais rápida de créditos de financiamento para os agricultores e pecuaristas brasileiros.
Outro serviço é o da qualificação socioambiental da propriedade, com validação de dados em bases de governo como as do Incra e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O sistema permite o cruzamento dos polígonos da propriedade com outros polígonos oficiais, como os de reservas indígenas e quilombolas. Também é possível fazer o cruzamento com a lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho, além das bases de cadastrais da Receita Federal de CPF e CNPJ. A plataforma também vai permitir a interoperabilidade com sistemas privados já existentes no mercado.
“A Plataforma Agro + Brasil veio para modernizar e consolidar toda uma base de dados que se encontrava, até então, dispersa. O ambiente de uso voluntário é destinado a facilitar a vida do produtor que consegue comprovar, de forma prática e segura, os diversos compliances exigidos pelo mercado. É uma interface que vai crescer e amadurecer de acordo com as necessidades do setor produtivo”, explicou o ministro interino da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda.
Fonte: Assessoria de Imprensa Serpro
