Por Luis Eduardo Pacifici Rangel, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Ex-secretário de Defesa Agropecuária e Ex-Diretor de Análises Econômicas e Políticas Públicas do MAPA
Nos últimos meses, o debate sobre tributação de agroquímicos voltou à pauta nacional, alimentado por ações judiciais e discursos políticos que propõem taxas “pigouvianas” (taxa do pecado) para corrigir supostas externalidades ambientais. A ideia soa nobre: quem polui, paga.
Mas, quando aplicada aos insumos agrícolas, revela-se um erro conceitual travestido de percepção de risco — e uma ameaça à segurança alimentar do país.
O que é uma taxa pigouviana — e por que não se aplica aqui
O economista britânico Arthur Cecil Pigou, no início do século XX, defendeu que atividades que geram custos sociais, como a poluição, deveriam ser tributadas para internalizar tais custos. Essa lógica funciona apenas em mercados em que o consumo diminui quando o preço aumenta — o que não é o caso dos agroquímicos.
Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), liderados por Luis Eduardo Rangel, mostra que esses insumos possuem elasticidade-preço da demanda extremamente baixa. Em outras palavras, mesmo que fiquem mais caros, os produtores não reduzem seu uso, porque não há substitutos imediatos capazes de garantir o mesmo nível de produtividade e controle de pragas.
O resultado é previsível: o aumento de tributos eleva o custo de produção, pressiona os preços dos alimentos e agrava a inflação, sem qualquer efeito ambiental mensurável. Em síntese, o imposto recai sobre o consumidor, não sobre o poluidor.
Insumos essenciais, não supérfluos
A Constituição Federal é clara ao prever o princípio da essencialidade: bens e serviços fundamentais à vida devem ter menor carga tributária. É o caso de sementes, fertilizantes e agroquímicos, pilares da segurança alimentar. Compará-los a cigarros ou bebidas alcoólicas, como fazem alguns juristas, é um erro técnico e científico.
Os agroquímicos são bens intermediários essenciais, e não supérfluos. Tributar seu uso como se fossem bens de consumo nocivos equivale a taxar o próprio funcionamento do sistema produtivo agrícola — algo que nenhum país de economia agrícola madura faz.
Evidências empíricas: o imposto que encarece, mas não reduz
A equipe da UnB analisou dados da Conab (2018–2023) para culturas de soja, milho, algodão e arroz. O estudo constatou que os fertilizantes e agroquímicos são os principais determinantes do custo total, com coeficientes positivos e altamente significativos (β = 1,34 e β = 1,06). A elasticidade-preço da demanda dos agroquímicos é praticamente nula — ou seja, o uso permanece constante mesmo com aumento de preço.
A simulação de cenários tributários mostra que a recomposição integral do ICMS e do IPI elevaria o custo médio das lavouras entre 7% e 14%, sem redução de uso. O algodão seria o mais afetado, seguido pela soja e pelo milho.
Isso confirma que o imposto não muda o comportamento produtivo, apenas transfere o ônus para a cadeia e para o consumidor final.
O resultado é coerente com estudos internacionais. Segundo Böcker e Finger (2017), a elasticidade média global da demanda por pesticidas é de –0,28, evidenciando que o consumo pouco reage a variações de preço. Mesmo nos países nórdicos, onde existem taxas ambientais, os efeitos só aparecem quando combinados com educação técnica, extensão rural e inovação tecnológica — nunca isoladamente.
A falha econômica de tributar o essencial
Em mercados de bens essenciais e oferta concentrada, o imposto pigouviano não reduz externalidades, mas cria distorções econômicas. O mercado global de agroquímicos é oligopolizado: 13 multinacionais controlam cerca de 90% das vendas mundiais. Em tal contexto, o imposto é integralmente repassado para o preço final, gerando o chamado “peso morto tributário” — perda líquida de bem-estar que atinge produtor e consumidor, sem ganho ambiental.
Além disso, como demonstram os modelos de incidência fiscal, o aumento de custos nos insumos provoca efeito regressivo: pesa mais sobre os produtores de menor escala e amplia desigualdades regionais.
Do ponto de vista macroeconômico, também ameaça a competitividade das exportações agrícolas, reduzindo margens e estimulando importações de alimentos de países com padrões ambientais mais baixos.
O papel da ciência econômica e agronômica
A agricultura moderna depende de um equilíbrio fino entre produtividade e sustentabilidade. A ciência econômica ensina que não se tributa o essencial, enquanto a agronomia lembra que defensivos são instrumentos de manejo, não de poluição.
Ignorar esses fundamentos é romper com a racionalidade das políticas públicas.
O estudo da UnB reforça que os gastos com agroquímicos funcionam como seguro de produtividade — um investimento para proteger a lavoura contra riscos biológicos e climáticos. O coeficiente de elasticidade positiva (0,5) indica que aumentos nos gastos com agroquímicos estão associados a elevações no valor da produção, embora de forma proporcionalmente menor — característica típica de bens inelásticos. Esse resultado confirma que o insumo exerce função produtiva essencial, e não apenas contábil, no sistema agrícola.
Quando a ideologia substitui a evidência
O problema é que o debate saiu da esfera científica e passou a ser dominado por narrativas jurídicas e morais. No STF, alguns advogados defendem que incentivos fiscais à agricultura seriam “subsídios a poluidores”. Esse raciocínio ignora o princípio constitucional da seletividade tributária, que orienta a menor tributação de bens essenciais. Inverter essa lógica significaria punir a produção de alimentos em nome de uma ideologia ambientalista que desconsidera as evidências.
Sustentabilidade não se impõe: se conquista
A experiência internacional mostra que inovações sustentáveis se difundem por competitividade, não por coerção. No Brasil, os bioinsumos — inoculantes e agentes biológicos — já crescem mais de 30% ao ano graças às vantagens comparativas da agricultura tropical, não a impostos. A política ambiental eficaz deve premiar quem adota tecnologias limpas, e não punir indiscriminadamente quem depende de insumos essenciais.
A tentativa de aplicar taxas pigouvianas aos agroquímicos é, portanto, um equívoco travestido de virtude. Ela ignora o comportamento inelástico desses insumos, desrespeita os princípios econômicos e ameaça a segurança alimentar de milhões de pessoas.
Conclusão: ciência, não convicção
Taxar agroquímicos não é “corrigir o mercado”, é distorcê-lo.
A teoria e a evidência empírica mostram que a seletividade tributária é o caminho mais racional: ela equilibra eficiência econômica, justiça fiscal e sustentabilidade. A agricultura sustentável não nasce da penalização, mas da inovação e da coerência científica.
Nota: O estudo “Desoneração Fiscal, Seletividade Tributária e Mercado de Insumos Agropecuários” será divulgado durante a COP 30, em Belém do Pará, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS).
