A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com pedido ao governo federal para suspender a exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira para aquicultores. A determinação está na Portaria Interministerial nº 54, publicada na última sexta-feira, e obriga a inclusão do registro em todas as notas fiscais de pescados comercializados. Segundo a entidade, a obrigatoriedade do registro cria burocracia desnecessária e não traz ganhos ao controle sanitário da produção aquícola.
Para a CNA, a nova regra representa um entrave desnecessário que vai encarecer a operação dos produtores. A entidade argumenta que o setor já possui mecanismos eficientes de controle. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária monitora controle sanitário, rastreabilidade e dados de produção, tornando a exigência adicional redundante.
Os aquicultores também já trabalham com a Guia de Trânsito Animal junto à nota fiscal para transporte e comercialização dos produtos. Esse sistema, segundo a confederação, garante plenamente a regularidade da atividade sem necessidade de documentação extra.
O pedido de suspensão foi encaminhado aos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária. A CNA defende que eliminar a duplicidade de exigências é fundamental para reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade da aquicultura brasileira, setor que vem ganhando relevância no agronegócio nacional.
