O Senado Federal aprovou o projeto de lei 5.122/2023, que autoriza a renegociação de até R$ 180 bilhões em dívidas rurais com juros subsidiados entre 3,5% e 7,5% ao ano e prazo de até 13 anos. A medida ampliou significativamente os critérios de elegibilidade em relação à versão anterior, incluindo agora produtores impactados não apenas por eventos climáticos, mas também por alta de custos de insumos e fatores geopolíticos. O projeto também eliminou o teto de R$ 30 bilhões e estendeu a data de corte para operações elegíveis até dezembro de 2025.
Análise do JPMorgan aponta efeito ambíguo para o Banco do Brasil, principal agente do crédito rural no país. Apesar da possível reação positiva do mercado no curto prazo, o banco alerta que a medida pode apenas adiar o reconhecimento de problemas estruturais. Atualmente, cerca de um terço da carteira agro do BB já apresenta algum grau de deterioração, totalizando R$ 172 bilhões em operações problemáticas.
Entre as principais incertezas estão o impacto fiscal, estimado em até R$ 800 bilhões ao longo do tempo, e questões operacionais sobre equalização de juros, fontes de recursos e tratamento de provisões. O texto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova votação devido às alterações feitas no Senado. A regulamentação futura do Conselho Monetário Nacional será determinante para definir os efeitos práticos sobre o setor.
