Em uma resposta ao endividamento acumulado por produtores nos últimos anos, o governo federal publicou medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas do setor rural em volume que pode superar R$ 100 bilhões. A norma, assinada pelo presidente Lula e divulgada em edição extra do Diário Oficial, será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional.
A MP cria duas linhas de crédito para renegociação: uma com recursos controlados e equalizados e outra com recursos livres das instituições financeiras. Podem ser renegociadas operações de custeio, comercialização, industrialização e parcelas de investimento. O público-alvo são produtores rurais e cooperativas que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.
As condições variam conforme o grau de comprometimento. Para perdas em duas ou mais safras com redução mínima de 30% na renda bruta, os juros ficam em 6% ao ano no Pronaf, 9% no Pronamp e 12% para demais produtores. Quem teve perdas em três ou mais safras, com queda de 40% na renda, paga 5%, 8% e 11%, respectivamente. Os prazos chegam a dez anos, com até dois anos de carência.
O prazo para contratação é de 120 dias após a publicação da MP. A norma garante que a renegociação não impedirá novas contratações de crédito nem levará a registros em cadastros restritivos, permitindo que o produtor reorganize as finanças sem perder acesso a novos financiamentos.
