Em anúncio feito pela Receita Federal (RFB) e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o Agronegócio terá mais tempo do que o previsto inicialmente para se adequar a emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) da Reforma Tributária. A medida é parte do cronograma que ainda será formalizado por ato conjunto antes de sua divulgação oficial, que acontecerá ainda esse mês.
O calendário fixará data de obrigatoriedade de cada documento, bem como de seus respectivos leiautes técnicos, essenciais para ajustes sistêmicos. Para Leandro Genaro, advogado tributarista com vasta experiência no agronegócio, há pelo menos três pontos favoráveis para os produtores rurais. A primeira delas é que implementação será gradual, de forma a permitir maior planejamento e adaptação escalonada, e dará mais tempo para adaptação do setor.
Outros pontos importantes do anúncio são a antecedência mínima de 60 dias para mudanças de layout sempre que for possível, e um programa de estímulo à conformidade ainda em 2026, cujo foco será de orientação e autorregularização, conclui Genaro.
