O embargo europeu, que passa a valer a partir do dia 3, impede a exportação de carne bovina, suína, frango, mel, pescados e ovos para os 27 países do bloco. A decisão foi anunciada em maio, após a UE excluir o Brasil da lista de nações que cumprem suas regras sobre o uso de antimicrobianos na pecuária — substâncias permitidas para o tratamento de infecções, mas proibidas para estímulo de crescimento animal. O bloco também veta o uso, na produção animal, de antimicrobianos reservados ao tratamento de seres humanos.
“O Brasil vai ter que fazer um grande esforço para correr atrás do tempo perdido e implementar a política de controle do uso de antibióticos na pecuária. A política existe, sabemos. O problema é que a pecuária brasileira ainda é muito pulverizada e muitas vezes é a porta de entrada de pequenos produtores no agronegócio. Por conta disso, o controle fica difuso e complicado. Mas, se o Brasil quiser manter sua posição no mercado mundial e tornar-se referência em carne bovina, não tem outro jeito”, afirma Frederico Favacho, sócio da área de contratos e agronegócio do Santo Neto Advogados.
Para Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, “o Brasil tem capacidade técnica para atender às exigências, mas precisa agir com velocidade. Cada mês de atraso representa perda de mercado e de credibilidade”. De acordo com ela, o impacto da medida será duradouro se o Brasil não demonstrar, de forma verificável, que cumpre as regras exigidas. “A UE não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Também não é apenas sobre a Europa, é sobre a credibilidade do país no comércio global de proteínas”, ressalta.
