Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 2.951/2024 aperfeiçoa o marco legal do seguro rural e cria mecanismos destinados a ampliar a proteção dos produtores e estimular a oferta de coberturas. Autora da proposta, a senadora Tereza Cristina afirmou que a aprovação do projeto representa um avanço relevante para o agro brasileiro, trazendo maior segurança ao produtor, ampliando a segurança alimentar e melhorando a eficiência dos gastos públicos. Ela também destacou que a expansão do seguro rural reduz riscos para financiadores do setor, como bancos, cooperativas e investidores, diminuindo a inadimplência nas operações de crédito rural.
Para o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Hailton Madureira, o seguro rural é um instrumento fundamental para garantir a segurança da produção agropecuária, proteger o produtor diante dos riscos climáticos e dar estabilidade ao abastecimento de alimentos. “Ao termos um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro, o poder público fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, destaca.
O seguro rural também vai contar com inovações importantes para retomar o ciclo de alta. O fim do contingenciamento dos recursos destinados à Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural, a criação do Fundo de Catástrofe, integralizado pelo governo e pelo mercado, e o uso do seguro como garantia de operações de crédito são medidas que, na avaliação da senadora Tereza Cristina, autora da proposta, vão contribuir para criar um mercado robusto de seguro rural e impedir a crise no agro. O texto segue agora para sanção presidencial,
