Com a entrada em vigor dos benefícios tarifários previstos no acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), o agronegócio brasileiro terá novas oportunidades de acesso ao mercado norueguês a partir de 1º de novembro. Entretanto, o aproveitamento das oportunidades dependerá do cumprimento de exigências comerciais, sanitárias e documentais, além da disponibilidade dos volumes estabelecidos para cada produto.
Segundo a advogada Anna Dolores Sá Malta, especialista em comércio exterior e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a entrada em vigor das novas condições representa uma oportunidade estratégica para empresas que pretendem diversificar seus destinos de exportação. Um dos principais pontos de atenção é o funcionamento das cotas tarifárias. Em 2026, não haverá distribuição prévia dos volumes entre os países integrantes do Mercosul. A alocação seguirá a ordem de apresentação dos pedidos, o que coloca exportadores brasileiros em concorrência direta com empresas dos demais países do bloco.
“Na prática, é uma disputa em que quem chega primeiro tem mais chances de garantir o benefício. Como não existe uma divisão antecipada das cotas entre os países do Mercosul, há risco de os volumes disponíveis serem rapidamente preenchidos, especialmente nos produtos mais atrativos. As empresas que estiverem com documentação, origem e logística organizadas terão vantagem”, alerta Anna Dolores.
Além da disputa pelos volumes, os exportadores precisarão observar as regras sanitárias e fitossanitárias exigidas pelo mercado norueguês. Para produtos de origem animal, como carnes e mel, a habilitação dos estabelecimentos, a certificação sanitária e os mecanismos de rastreabilidade estão entre os pontos que exigem maior atenção. Também será necessário comprovar a origem das mercadorias e cumprir os padrões de qualidade e rotulagem aplicáveis ao produto.
