O programa Projeto Integrado de Ordenamento Territorial (PIOT) é uma parceria inédita com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar, financiar e captar recursos para um programa de regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal, além de financiá-lo com recursos próprios e captados no mercado. O programa tem como foco o desenvolvimento socioambiental da região ao proporcionar maior governança e segurança jurídica para áreas não regularizadas e atuará em quatro pilares: regularização fundiária; regularização ambiental; levantamento de déficit de infraestrutura nas localidades; e a viabilização econômica do projeto de assentamento.
O acordo de cooperação técnica (ACT) foi assinado no dia 7 pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. Em uma primeira etapa, deverão ser atendidas cerca de 15 mil famílias, abrangendo uma área de mais de 1 milhão de hectares em quatro estados (Amapá, Pará, Rondônia e Roraima), sendo mais da metade de vegetação nativa e outros 24 mil hectares a serem recuperados em reserva legal. Ao todo, 31,4 mil famílias devem ser beneficiadas ao final do programa. O ACT tem previsão para durar dois anos, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. As formas encontradas para desenvolver as comunidades assistidas, serão estendidas, posteriormente, a outros assentamentos da Amazônia Legal. A região engloba, ainda, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão. Todo o projeto faz parte da Frente de Ordenamento Territorial, um dos Eixos da Iniciativa Amazônia do BNDES.
“Vamos fazer a regularização fundiária tão combatida por aqueles que não entendem o que é a sua importância. Levando para o pequeno produtor, não só a regularização fundiária, que é o começo de tudo, mas a regularização ambiental com identificação de quem precisa de reserva legal, de mata ciliar, quem tem sobra para poder receber o pagamento por serviços ambientais” destacou a ministra Tereza Cristina.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
