Com mais de 30 anos desde a última atualização, a legislação atual dos defensivos já está ultrapassada. Assim, o Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) reforça a necessidade de se colocar em pauta um requerimento para apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 6299/2002, o qual garante mais modernização, transparência e rigor científico na aprovação de pesticidas.
O CCAS, uma entidade privada sem fins econômicos, com o objetivo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura, destaca que durante esse período ocorreram diversos avanços científicos e tecnológicos que precisam ser incorporados à nova lei, como: a análise e comunicação do risco; a maior segurança na utilização dos defensivos; a agilização do registro; e a priorização de produtos novos com melhores características.
Através da transparência do procedimento de avaliação dos defensivos, produtos mais modernos chegarão ao mercado sem que o processo de aprovação seja prejudicado ou flexibilizado. Além disso, a fiscalização e análise que antecedem a aprovação dos pesticidas continuarão com o mesmo rigor, envolvendo aspectos toxicológicos (ANVISA / Ministério da Saúde), ambientais (IBAMA / Ministério do Meio Ambiente) e agronômicos (MAPA / Ministério da Agricultura).
Fonte: Assessoria de imprensa
